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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
IAC - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
14/09/2016
Data Distribuição:
15/09/2016
Suscitante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:
MUNICIPIO JUIZ DE FORA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/05/2026
Apelação Cível 1.0145.14.025628-3/001
Recebidos os autos
20/05/2026 18:22
2º CAFES - 355
Transitado em Julgado
16/10/2018 23:59
o acórdão de fls. 212/232v.
Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:23:17 - (.40)