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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0137.19.000058-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0740148-43.2021.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1013719000058800220218847102
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  137.19.58
Assunto:  Antecipação de Tutela / Tutela Específica < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  0137190000588 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  28/04/2021 Data Distribuição:  24/03/2023

Suscitante:  DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Interessado(a)s:  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e outros
Amicus curiae:  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    03/07/2024    
  Transitado em Julgado    24/06/2024 08:00    o acórdão de ordem eletrônica nº 48.
  Expedição de    03/07/2024     : E-mail à NUGEP, 1º GAVIP e COPREC

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:52 - (.25)