Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Gratificação Complementar de Vencimento < Gratificações Estaduais Específicas < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
0134170064601
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
31/01/2018
Data Distribuição:
01/02/2018
Suscitante:
PEDRO HENRIQUE CARVALHO BARRETO
Suscitado(a):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(a)s:
ORDEM ADVOGADOS BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADEO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
04/06/2025
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/03/2024
/004 e /005.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/04/2021
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese fixada.
