Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50016108020228130624
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
12/11/2025
Data Distribuição:
01/06/2026
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Expedição de
07/10/2026
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem n.º 353, que determina a intimação a DER/MG e a Defensoria Pública para que, tenga ciência do parecer juntado à ordem n.º 350 e possam complementar suas manifestações no prazo de 5 dias, se julgarem necessário. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho proferido
07/10/2026 12:00
Determinada diligência Des.(a) Alberto Vilas Boas
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/10/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
