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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.424895-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5171400-23.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024424895100220253990184
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000244248951001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  05/12/2024 Data Distribuição:  15/07/2026

Suscitante:  19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ANA MARIA GOMIERO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/10/2026     : Aguardando manifestação (ou decurso de prazo para manifestação) de ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS.
  Juntada de petição eletrônica    09/10/2026 12:20    Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.022 Documentos: Documentos, Procuração, Petição
  Juntada de petição eletrônica    09/10/2026 12:15    Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.021 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 13:57:50 - (.40)