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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/10/2026
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: Aguardando manifestação (ou decurso de prazo para manifestação) de ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS. |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2026 12:20
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.022 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2026 12:15
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.021 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Juntada de documento |
01/10/2026
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Comprovante Intimação - OAB MG - acerca do despacho de ordem n.º 90, através do ofício n.º 665/2026, expedido, via correios, com AR, ao Exmo. Senhor DD. Presidente da OAB/MG |
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Juntada de documento |
01/10/2026
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Comprovante Intimação - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - acerca do despacho de ordem n.º 90, através do ofício n.º 664/2026, expedido, via correios, com AR, ao Exmo. Senhor Presidente da AMM |
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Sem manifestação da parte |
01/10/2026
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2026 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/09/2026 10:27
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.018 Documento: Petição |
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Expedição de |
16/09/2026
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem n.º 90, através do ofício n.º 665/2026, expedido, via correios, com AR, ao Exmo. Senhor DD. Presidente da OAB/MG. OAB MG |
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Expedição de |
16/09/2026
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem n.º 90, através do ofício n.º 664/2026, expedido, via correios, com AR, ao Exmo. Senhor Presidente da AMM. ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/09/2026
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: Aguardando a expedição dos ofícios nº 664/2026 e nº 665/2026 para a intimação de Associação Mineira de Municípios e OAB/MG, respectivamente. |
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Expedição de |
28/08/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para, querendo, manifestar em 15 dias, conforme despacho. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
27/08/2026 07:00
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Determinada diligência Des.(a) Áurea Brasil |
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Autos devolvidos |
27/08/2026 07:06
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: Intimar OAB/MG, DPMG, AGE e AMM. Após, PGJ. |
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Autos conclusos para: |
20/07/2026 08:00
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Julgamento do Mérito Des.(a) Áurea Brasil |
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Recebidos os autos |
16/07/2026 16:09
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
15/07/2026 09:07
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Des.(a) Áurea Brasil 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
15/07/2026 09:00
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COMED |
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Remetidos os autos |
03/07/2026 08:00
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
03/07/2026 08:00
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/07/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/07/2026 17:21
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: Despacho determinando a redistribuição destes autos. |
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Autos conclusos para: |
25/05/2026 10:20
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Julgamento do Mérito Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Apensado o Processo nº |
22/05/2026 13:00
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1.0000.24.424895-1/001 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/05/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/05/2026 17:00
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: "À S e c r e t a r ia p a r a a p e n s a r a o s a u t o s d a A p e la ç ã o s e q u e n c ia l
0 0 1 e a p ó s , la n ç a r c o n c lu s ã o e m a m b o s o s a u t o s p a r a ju lg a m e n t o
c o n ju n t o ." |
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Autos conclusos para: |
11/03/2026 10:00
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Julgamento do Mérito Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/02/2026
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: CERTIFICADO que, aos 05 de dezembro de 2025, decorreu ¿in albis¿ o prazo para as partes ANA MARIA GOMIERO e OEIDENE JOANA MIONE se manifestarem nos termos do acórdão nº 73 (fls. 06), apesar de sua intimação ter sido disponibilizada em 10/11/2025 e publicada em 11/11/2025 no Diário da Justiça Eletrônico Nacional ¿ DJEN, conforme comprovantes de ordem nº 79 e 80. |
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Sem manifestação da parte |
12/12/2025
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de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 11/12/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
06/12/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/11/2025
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: Aguardando o transcurso dos prazos das comunicações enviadas em 07/11/2025. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/11/2025
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: Apelação Cível nº 1.0000.24.424895-1/001 já redistribuída e suspenso o andamento da mesma pelo Relator para julgamento conjunto com este IRDR |
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Juntada de petição eletrônica |
14/11/2025 10:45
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/11/2025
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: Aguardando a redistribuição da Apelação Cível nº 1.0000.24.424895-1/001, pela CODIPRE. |
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Apensado o Processo nº |
12/11/2025 12:00
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1.0000.24.424895-1/001 |
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Expedição de |
07/11/2025
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: e-mail para o Cartório da 19ª CACIV, solicitando a remessa da apelação cível nº 1.0000.24.424895-1/001 para este 2º CAFES. |
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Expedição de |
07/11/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (art. 368-G do RITJMG).. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
07/11/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (art. 368-G do RITJMG).. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/11/2025
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OEIDENE JOANA MIONE Comunicação para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (art. 368-G do RITJMG), conforme item IV do acórdão de ordem nº 73 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/11/2025
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ANA MARIA GOMIERO Comunicação para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (art. 368-G do RITJMG), conforme item IV do acórdão de ordem nº 73 |
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Publicação |
13/11/2025
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: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual se busca definir "a orientação jurisprudencial para a questão submetida, a saber, a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em execuções fiscais ajuizadas contra devedores já falecidos." |
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Publicação |
12/11/2025
|
: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual se busca definir "a orientação jurisprudencial para a questão submetida, a saber, a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em execuções fiscais ajuizadas contra devedores já falecidos." |
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Publicação |
11/11/2025
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual se busca definir "a orientação jurisprudencial para a questão submetida, a saber, a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em execuções fiscais ajuizadas contra devedores já falecidos." |
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Expedição de |
04/11/2025
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: E-mail enviado para o Sucitante e o Presidente da 19ª CACIV |
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Expedição de |
04/11/2025
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: Email enviado para NUGEP, COPREC e 1ª GAVIP |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/11/2025
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OEIDENE JOANA MIONE Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/11/2025
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ANA MARIA GOMIERO Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/11/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
04/11/2025
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"ADMITIRAM O INCIDENTE" |
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Resultado do julgamento: |
15/10/2025
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: Admitiram o IRDR. Estive presente o(a) Dr(a). EURICO DUARTE DE ASSIS pelo(a) interessado(a)s |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/10/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (art. 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
15/10/2025 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/09/2025
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Certificado nos autos que foi cancelado o julgamento do presente feito previsto para a sessão do dia 17/09/2025, em razão da ausência justificada do Desembargador Relator. |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
17/09/2025 13:30
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Julgamento previsto para: |
17/09/2025 13:30
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Autos devolvidos |
07/08/2025 15:13
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/05/2025 14:34
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de documento |
14/05/2025
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: Informações prestadas por CEINJUR/SEPAD. |
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Expedição de |
12/05/2025
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: e-mail para CEINJUR/SEPAD. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
12/05/2025 12:00
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Requerer informações à SEPAD Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Autos devolvidos |
12/05/2025 12:00
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: determinou que seja encaminhado ofício à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial (SEPAD) para que promova pesquisa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando o número de processos ajuizados em primeiro grau e de recursos interpostos, com o mesmo objeto do presente IRDR. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/04/2025
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: Concluso em 17/02/2025. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/03/2025 07:43
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Petição colocada à apreciação do Des. Carlos Levenhagen. Protocolo 51714002320248130000002007. |
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Juntada de petição eletrônica |
09/03/2025 20:11
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.007 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/02/2025 16:20
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Juntada de petição eletrônica |
17/02/2025 15:01
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/01/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
15/01/2025 11:52
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"(...) DÊ-SE vista dos autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça. (...)" Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Autos devolvidos |
15/01/2025 11:52
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: Despacho proferido. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/12/2024 12:08
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Des.(a) Carlos Levenhagen 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
19/12/2024 12:02
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COMED |
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Remetidos os autos |
17/12/2024 18:37
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COMED |
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Recebidos os autos |
17/12/2024 18:33
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Autos remetidos para: |
13/12/2024 11:37
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NUGEP |
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Autos recebidos |
13/12/2024 11:37
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Remetidos os autos |
10/12/2024 17:58
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COMED |
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2024 17:40
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.003 Documento: Informações |
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Petição recursal recebida no Cartório |
05/12/2024 15:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.002 |
