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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.24.424895-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5171400-23.2024.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Data pauta: 27/08/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 15/07/2026 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ÁUREA BRASIL, em 15/07/2026. |
| Data pauta: 02/07/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 21/05/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 11/11/2025 |
| Publicação em 13/11/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual se busca definir "a orientação jurisprudencial para a questão submetida, a saber, a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em execuções fiscais ajuizadas contra devedores já falecidos." |
| Data pauta: 10/11/2025 |
| Publicação em 12/11/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual se busca definir "a orientação jurisprudencial para a questão submetida, a saber, a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em execuções fiscais ajuizadas contra devedores já falecidos." |
| Data pauta: 07/11/2025 |
| Publicação em 11/11/2025 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual se busca definir "a orientação jurisprudencial para a questão submetida, a saber, a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em execuções fiscais ajuizadas contra devedores já falecidos." |
| OEIDENE JOANA MIONE Comunicação para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (art. 368-G do RITJMG), conforme item IV do acórdão de ordem nº 73 |
| ANA MARIA GOMIERO Comunicação para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (art. 368-G do RITJMG), conforme item IV do acórdão de ordem nº 73 |
| Data pauta: 04/11/2025 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| OEIDENE JOANA MIONE Publicação de acórdão |
| ANA MARIA GOMIERO Publicação de acórdão |
| Data pauta: 03/10/2025 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/10/2025, às 13:30 horas. |
| Data pauta: 12/05/2025 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 17/01/2025 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 19/12/2024 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS LEVENHAGEN em 19/12/2024 |