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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª Seção Cível
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| Classe:
IRDR - Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
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| Data Cadastramento:
05/12/2024
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Áurea Brasil |
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| Relator Anterior: Des(a). Carlos Levenhagen |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência no assento
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| Distribuição Anterior:
; 19/12/2024
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000244248951001
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Tipo Documento Origem:
Inc.resol.demandas repetitivas
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/10/2026
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: Aguardando manifestação (ou decurso de prazo para manifestação) de ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS. |
| Juntada de petição eletrônica |
09/10/2026
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.022 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
| Juntada de petição eletrônica |
09/10/2026
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.021 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
| Suscitante: |
19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado(a)s: |
ANA MARIA GOMIERO e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:04:14
