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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.122781-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1227810-09.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023122781000120243540158
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Auxílio-Alimentação < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50323813220228130433 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  29/05/2023 Data Distribuição:  12/06/2023

Suscitante:  ALEXANDRE LEITE COLARES e outros
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDEP/MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2026     ED /003
  Juntada de petição eletrônica    04/05/2026 14:52    Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração
  Juntada de petição eletrônica    16/04/2026 10:42    Protocolo Eletrônico: 1227810-09.2023.8.13.0000/001.100 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 14:29:36 - (.25)