O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 18/04/2024 14:39
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
EMENDA N. 111/2022
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
29/05/2023
Data Distribuição:
29/05/2023
Requerente(s):
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Atribuição da parte em branco DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/07/2024
Sobrestado o processamento Até o julgamenato dos embargos de declaração sequencias 001; 002; 003; 004.
Comunicação eletrônica enviada:
04/07/2024
SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS
Despacho proferido
04/07/2024 08:00
Des.(a) Wanderley Paiva
Consulta realizada em 05/07/2024 às 22:36:38