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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.121966-8/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1219668-16.2023.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Data pauta: 14/10/2025
SINDICATO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS POLICIAIS PENAIS E SERVIDORES PRISIONAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS PENAIS DO BRASIL¿ AGEPPEN-BRASIL Publicação de acórdão
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO) Publicação de acórdão
FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS E DOS POLICIAIS PENAIS - FENASPPEN Publicação de acórdão
SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO ¿ MG Publicação de acórdão
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINMED / MG Publicação de acórdão
SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
SERJUSMIG - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Publicação de acórdão
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO CONACATE Publicação de acórdão
Data pauta: 01/10/2025
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 17/09/2025
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/10/2025, às 13:30 horas.
Data pauta: 10/09/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 06/08/2025
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 30/07/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/07/2025
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/08/2025, às 13:30 horas.
Data pauta: 27/03/2025
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Data pauta: 24/03/2025
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Data pauta: 18/03/2025
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Data pauta: 30/09/2024
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Data pauta: 04/07/2024
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Data pauta: 16/04/2024
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Data pauta: 02/04/2024
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Data pauta: 22/03/2024
Reincluídos na pauta de 10/04/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Alberto Vilas Boas)
Data pauta: 29/02/2024
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2024, às 13:30 horas
Data pauta: 06/02/2024
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 05/02/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/01/2024
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Data pauta: 23/01/2024
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Data pauta: 09/01/2024
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Data pauta: 09/10/2023
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Data pauta: 18/09/2023
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Data pauta: 06/09/2023
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Data pauta: 05/09/2023
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Data pauta: 29/08/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/09/2023, às 13:30 horas
Data pauta: 28/08/2023
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Data pauta: 21/08/2023
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Data pauta: 16/08/2023
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Data pauta: 07/08/2023
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Data pauta: 26/07/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2023, às 13:30 horas
Data pauta: 11/07/2023
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 30/05/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/05/2023
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. WANDERLEY PAIVA, em 29/05/2023.
