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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.23.042614-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0426140-66.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023042614000120251612713
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50058077720218130183 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/03/2023 Data Distribuição:  13/03/2023

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado(a)s:  JOAQUIM CUSTODIO DA SILVA e outros
Amicus curiae:  SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SIND-UTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/09/2026     Ver movimentação nos autos conexos da Apelação Cível nº 1.0000.23.127315-2/001.
  Juntada de documento    21/09/2026     : Cópia do e-mail remetido à NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas comunicando o trânsito em julgado do presente IRDR.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/09/2026     Ver movimentação nos autos conexos da Apelação Cível nº 1.0000.23.127315-2/001.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 11/10/2026 às 11:26:06 - (.15)