Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Diárias e Outras Indenizações < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
50039303720208130313
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
25/04/2022
Data Distribuição:
28/04/2022
Suscitante:
MARIA AUXILIADORA DE FREITAS VIANA
Interessado(a)s:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:
ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTE e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
11/09/2025
Juntada de documento
11/09/2025
: Cópia do e-mail remetido à NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, comunicando o trânsito em julgado e a baixa definitiva do presente IRDR.
