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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.085222-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6008796-32.2015.8.13.0027
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001508522260022021500451
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  60087963220158130027 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/02/2019 Data Distribuição:  08/10/2020

Apelante(s):  ELISBON FONSECA e outros
Apelado(a)(s):  ELISBON FONSECA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/07/2021     -
  Expedição de    30/07/2021     : Cópia integral dos presentes autos eletrônicos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG, via Malote Digital
  Juntada de documento    30/07/2021     : Recibo de Documentos Enviados e não Lidos, por Malote Digital, para a 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:58:58 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.085222-6/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6008796-32.2015.8.13.0027
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000150852226002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  07/05/2020 Data Distribuição:  07/05/2020

Embargante(s):  ELISBON FONSECA
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  MUNICÍPIO DE BETIM

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    09/07/2020     /002
  Decorrido o prazo    09/07/2020 15:00    para manifestação das partes
  Juntada de petição eletrônica    22/06/2020 16:57    Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/004.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

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Consulta realizada em 15/07/2026 às 19:58:59 - (.15)