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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.15.085222-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6008796-32.2015.8.13.0027
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    30/07/2021    -
  Expedição de    30/07/2021    : Cópia integral dos presentes autos eletrônicos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG, via Malote Digital
  Juntada de documento    30/07/2021    : Recibo de Documentos Enviados e não Lidos, por Malote Digital, para a 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
  Juntada de documento    30/07/2021    : cópia do acórdão de ordem n. 55 exarado no IAC- Incidente de Assunção de Competência -1.0000.15.085222-6/003 e da sua respectiva Certidão de Trânsito.
  Transitado em Julgado    01/07/2021 08:00   o acórdão de ordem n. 108
  Juntada de petição eletrônica    07/05/2021 14:58   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.049 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    07/05/2021    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    05/05/2021    "DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO PARA ACOLHER A PRESCRIÇÃO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA E O PRIMEIRO RECURSO VOLUNTÁRIO"
  Resultado do julgamento:    16/04/2021    Provido(s)
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    16/04/2021 09:00   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    16/04/2021 09:00  
  Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia    17/03/2021    por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    17/03/2021 13:30   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    17/03/2021 13:30  
  Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia    16/12/2020    por ordem do Excentíssimo Presidente da 1ª Seção Cível
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    16/12/2020 13:30   que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
  Julgamento previsto para:    16/12/2020 13:30  
  Autos devolvidos    04/11/2020 15:15   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/10/2020 07:00   Des.(a) Moacyr Lobato
  Juntada de petição eletrônica    14/10/2020 15:50   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.044 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Apensado o Processo nº    08/10/2020 16:00   IAC nº 10000150852226003
  Juntada de documento    08/10/2020    : Cópia de Acórdão proferido no IAC nº 1.0000.15.085222-6/003
  Recebidos os autos    08/10/2020 13:30   2º CAFES - 355
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    08/10/2020 12:29   Des.(a) Moacyr Lobato 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    08/10/2020 10:15   COMED
  Remetidos os autos    08/10/2020 09:20   COMED
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    13/10/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/10/2020 18:30   : com despacho/ decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/10/2020 12:30   Des.(a) Elias Camilo
  Juntada de documento    07/10/2020    : despacho proferido nos autos 1.0000.15.085222-6/003
  Juntada de documento    07/10/2020    : e-mail institucional do Segundo Cartório de Feitos Especiais solicitando remessa dos autos
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    18/09/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    11/09/2020 17:15   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/08/2020 13:15   Des.(a) Elias Camilo
  Autos devolvidos    14/08/2020 13:14   movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/07/2020 08:00   Des.(a) Elias Camilo
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/07/2020    Movimentação destes autos após recurso(s)
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/05/2020    /004
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/05/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Juntada de petição eletrônica    07/05/2020 14:38   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/004.002 Documento: Embargos de Declaração
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/05/2020    Certificado nos autos que a petição de ordem nº89 consiste em Recurso de Embargos de Declaração que, ao invés de ter sido distribuído em sua forma regulamentar ("petição recursal"), foi equivocadamente acostado aos presentes autos pelo recorrente como "petição intermediária", impossibilitando o seu devido cadastramento/processamento
  Juntada de petição eletrônica    06/05/2020 14:30   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.041 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/03/2020    Sobrestado o processamento "O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 02/03/2020, os Recursos Especiais nº 1.553.124/SC, 1.605.586/DF, 1.502.635/PI, 1.502.635/PI e 1.601.804/TO, representativos da controvérsia descrita no Tema 1042"
  Decisão interlocutória:    16/03/2020 11:54   Determinada suspensão do processo Des.(a) Elias Camilo
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/03/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/03/2020 16:59   : com despacho/ decisão
  Juntada de petição eletrônica    27/02/2020 17:33   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.040 Documento: Informações
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    04/03/2020 08:00   Des.(a) Elias Camilo
  Juntada de petição eletrônica    20/02/2020 10:01   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.039 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    18/02/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de documento    18/02/2020    : Carta de Ordem devolvida via malote digital
  Sem manifestação da parte    13/02/2020    de MUNICÍPIO DE BETIM em 12/02/2020 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/02/2020    : Aguardando cumprimento / retorno da Carta de Ordem expedida
  Juntada de documento    28/11/2019    : Informações acerca da distribuição da carta de ordem, sob nº 5022777-09.2019.8.13.0027 (via correios, digitalizada)
  Expedição de    19/11/2019    : Carta de Ordem
  Expedição de    18/11/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MUNICÍPIO DE BETIM
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    19/11/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    14/11/2019 17:05   : com despacho/ decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/11/2019 16:51   Des.(a) Elias Camilo
  Autos devolvidos    14/11/2019 15:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/10/2019 12:40   Des.(a) Elias Camilo
  Autos devolvidos    23/10/2019 12:40   :
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/10/2019    : autos conclusos ao Relator em 17/09/2019
  Juntada de petição eletrônica    07/10/2019 13:10   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.034 Documento: Petição
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/09/2019 14:30   Des.(a) Elias Camilo
  Sem manifestação da parte    14/09/2019    de 3ª VARA CÍVEL em 13/09/2019 23:59
  Autos devolvidos    24/06/2019 12:46   movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/05/2019    Certificado nos autos a interposição de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por Elisbon Fonseca.
  Juntada de petição eletrônica    27/05/2019 17:09   Protocolo Eletrônico: 0562314-24.2019.8.13.0000/003.002 Documentos: Petição Inicial, Petição, Diversos
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    21/05/2019 17:30   Des.(a) Elias Camilo
  Juntada de petição eletrônica    21/05/2019 14:13   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.032 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    07/05/2019 09:27   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.031 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicação eletrônica enviada:    26/04/2019    Às partes para ciência da decisão
  Expedição de    26/04/2019    : Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para que o douto juízo determine a intimação do primeiro apelante, para, no prazo legal, oferecer suas contrarrazões à segunda apelação, devendo, no caso de inércia, certificar a ausência de manifestação.. 3ª VARA CÍVEL
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    30/04/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    25/04/2019 17:53   : despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/04/2019 12:45   Des.(a) Elias Camilo
  Juntada de petição eletrônica    08/04/2019 10:13   Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.026 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    01/03/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    07/03/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    27/02/2019 18:02   : 3º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    27/02/2019 08:52   Des.(a) Elias Camilo 3º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    27/02/2019 08:43   COMED
  Remetidos os autos    27/02/2019 08:42   CODISTR
  Recebidos no TJMG    27/02/2019 08:42   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/002.023

Consulta realizada em 15/07/2026 às 20:23:29