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Ver movimentações no processo principal |
09/07/2020
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/002
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Decorrido o prazo |
09/07/2020 15:00
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para manifestação das partes |
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Juntada de petição eletrônica |
22/06/2020 16:57
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Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/004.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicada a decisão monocrática: |
08/06/2020
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que acolheu os embargos de declaração |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
08/06/2020 10:00
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Embargos de Declaração acolhidos |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/06/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/06/2020 10:00
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: despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/05/2020 11:00
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Des.(a) Elias Camilo |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2020 05:54
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Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/004.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/05/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/05/2020 13:47
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: com despacho/ decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/05/2020 16:22
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Des.(a) Elias Camilo |
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Petição recursal recebida no Cartório |
07/05/2020 14:38
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 6008796-32.2015.8.13.0027/004.002 |