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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.085222-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6008796-32.2015.8.13.0027 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 27/02/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/07/2021
Juiz(a): Dr(a). Élito batista de almeida Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moacyr Lobato  
Relator Anterior: Des(a). Elias Camilo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 27/02/2019 Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 3ª vara cível
Comarca Origem: Betim Processo Siscom: -
Documento Origem: 60087963220158130027 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    30/07/2021    -
Expedição de    30/07/2021    : Cópia integral dos presentes autos eletrônicos para a 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG, via Malote Digital
Juntada de documento    30/07/2021    : Recibo de Documentos Enviados e não Lidos, por Malote Digital, para a 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ELISBON FONSECA e outros
Apelado(a)(s):  ELISBON FONSECA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/07/2026 às 20:23:14