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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.044240-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0442400-63.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019044240000020217450884
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Conflito de Competência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  50019798520198130525 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  30/04/2019 Data Distribuição:  05/08/2019

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE
Suscitado(a):  JUIZ DE DIREITO DE JESP DISTRIBUIDOR DE POUSO ALEGRE
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    07/03/2022    
  Juntada de documento    21/01/2022     : Cópia de acórdão que julgou o mérito do IRDR 1.0000.19.044240-0/001.
  Juntada de documento    21/01/2022     : Cópia de acórdão referente ao juízo de admissibilidade do IRDR 1.0000.19.044240-0/001.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:02:11 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.044240-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0459081-11.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019044240000120217640484
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Honorários Periciais < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000190442400000 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  06/05/2019 Data Distribuição:  15/05/2019

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  JOSE CLAUDIO VAZ e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/03/2024     Conflito de Competência nº 1.0000.19.044240-0/000.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/09/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Acolheram o Incidente e fixaram Tese.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/02/2024     Conflito de Competência nº 1.0000.19.044240-0/000.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:02:11 - (.25)