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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.044240-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0442400-63.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Conflito de Competência Quantidade Apenso: -
Assunto:  Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública < Sucumbência < Partes e Procuradores < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 30/04/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/03/2022
Juiz(a): Dr(a). Gustavo henrique moreira do valle Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcelo Rodrigues  
Relator Anterior: Des(a). Geraldo Augusto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 02/05/2019 Protocolo: -
Classe Origem: Cumprim.sent.c/a fazenda Vara Origem: 1ª cível desativada
Comarca Origem: Pouso alegre Processo Siscom: -
Documento Origem: 50019798520198130525 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    07/03/2022   
Juntada de documento    21/01/2022    : Cópia de acórdão que julgou o mérito do IRDR 1.0000.19.044240-0/001.
Juntada de documento    21/01/2022    : Cópia de acórdão referente ao juízo de admissibilidade do IRDR 1.0000.19.044240-0/001.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE
Suscitado(a):  JUIZ DE DIREITO DE JESP DISTRIBUIDOR DE POUSO ALEGRE
Interessado(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 18:42:34