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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/03/2024
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Conflito de Competência nº 1.0000.19.044240-0/000. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/09/2021
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Acolheram o Incidente e fixaram Tese. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/02/2024
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Conflito de Competência nº 1.0000.19.044240-0/000. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/06/2020
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no processo principal |
21/01/2022
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Conflito de Competência nº 1.0000.19.044240-0/000. |
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Transitado em Julgado |
15/12/2021 18:30
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o acórdão de ordem nº 46. |
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Juntada de petição eletrônica |
09/11/2021 21:29
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.022 Documento: Petição |
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Comunicado o acórdão em: |
25/10/2021
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ao Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG (ora suscitante deste IRDR). |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2021 11:12
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.019 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
23/10/2021 11:06
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.017 |
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Expedição de |
21/10/2021
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: Email à 1ª Vice-presidência e ao Nugep - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/10/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
21/10/2021
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"Acolheram o incidente de resolução de demandas repetitivas |
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Resultado do julgamento: |
15/09/2021
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: Acolheram o incidente de resolução de demandas repetitivas."
Esteve presente o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) interessado(a)s.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/09/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
15/09/2021 13:30
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Autos devolvidos |
13/08/2021 16:13
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
09/07/2021 15:40
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Relator (a) para o acórdão: Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Juntada de petição eletrônica |
09/07/2021 14:00
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/06/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer - ao d. Ministério Público para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/06/2021 11:24
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: "Em conformidade com o que preceitua o artigo 982, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Ministério Público para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimada a providência, conclusos após." |
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Autos conclusos para: |
12/05/2021 17:30
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Julgamento do Mérito Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Transitado em Julgado |
16/12/2020 18:00
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o acórdão de ordem eletrônica nº 33. |
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Juntada de documento |
17/11/2020
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: Certidão atestando o cumprimento do disposto no artigo 368-F do Regimento Interno deste Tribunal (Doc. ordem nº 39). |
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Juntada de petição eletrônica |
30/10/2020 14:30
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.013 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/10/2020 08:53
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.011 Documento: Petição |
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Publicação |
04/11/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.19.044240-0/001, que adiante segue: "Qual é a competência para a ação de cobrança/execução proposta em face do Estado relativa a honorários periciais arbitrados em processo judicial no qual a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita." |
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Publicação |
03/11/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.19.044240-0/001, que adiante segue: "Qual é a competência para a ação de cobrança/execução proposta em face do Estado relativa a honorários periciais arbitrados em processo judicial no qual a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita." |
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Publicação |
29/10/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.19.044240-0/001, que adiante segue: "Qual é a competência para a ação de cobrança/execução proposta em face do Estado relativa a honorários periciais arbitrados em processo judicial no qual a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita." |
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/10/2020
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ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG - envia cópia do acórdão que admitiu este IRDR. |
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Juntada de petição eletrônica |
27/10/2020 10:03
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
27/10/2020
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: comunicação, via malote digital (813202011250697) ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG - envia cópia do acórdão que admitiu este IRDR. |
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Expedição de |
20/10/2020
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: E-mail à NUGEP e a 1ª Vice-Presidência - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/10/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
20/10/2020
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"Admitiram o incidente, vencido o relator" |
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Resultado do julgamento: |
25/06/2020
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Procedente , VENCIDO O RELATOR |
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Publicação |
22/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br,; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Publicação |
15/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br,; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Publicação |
10/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br,; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/06/2020 14:00
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Julgamento previsto para: |
25/06/2020 14:00
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
18/03/2020
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em virtude das recomendações contidas na Portaria Conjunta nº 945/PR/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. |
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Juntada de petição eletrônica |
06/03/2020 08:25
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.006 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/03/2020 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/02/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Julgamento previsto para: |
18/03/2020 13:30
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Autos devolvidos |
12/02/2020 18:20
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/12/2019 11:30
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Juntada de documento |
03/12/2019
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: informações prestadas pela SEPAD |
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Expedição de |
03/12/2019
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: E-mail à SEPAD, solicitando informações. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/12/2019
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Certificado nos autos : torna sem efeito a certidão de ordem nº 21 e em consequência torna disponível o Documento de ordem nº 18. |
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Autos devolvidos |
02/12/2019 13:00
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: para bloqueio tão somente dos documentos referentes ao IRDR 1.0000.18.026713-0/004, estranhos a este feito. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/10/2019 09:00
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/10/2019
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Certificado nos autos que em cumprimento ao despacho de ordem n. 20, o documento de ordem n. 18 foi bloqueado. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2019 13:00
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: Determino o desentranhamento dos documentos referentes ao IRDR 1.0000.18.026713-0/004. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/08/2019 08:35
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2019 17:24
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/07/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 16. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
11/07/2019
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: informações prestadas pela SEPAD. |
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Expedição de |
02/07/2019
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: E-mail, à SEPAD, com cópia do despacho de ordem n . 16, solicitando informações. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/07/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/07/2019 18:22
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: " (...) determino: 1) À Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária - SEPAD, por meio de seu Centro de Informações Processuais da Segunda Instância - CEINJUR, diligenciar e apresentar (ao menos por estimativa), o número de feitos em tramitação perante às primeira e segunda instâncias referentes ao tema; Assinalo o prazo de 10 (dez) dias; 2) Após, remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, pelo prazo legal, por força do artigo 976, § 2º, do Código de Processo Civil. Ultimadas as providências, autos conclusos." 2º CAFES - 355 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
15/05/2019 11:40
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Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
07/05/2019 11:08
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COMED |
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Remetidos os autos |
07/05/2019 11:00
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COMED |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/05/2019
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/000 |
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Petição recursal recebida no Cartório |
06/05/2019 11:19
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.002 |
