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Baixa definitiva processo eletrônico |
07/03/2022
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Juntada de documento |
21/01/2022
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: Cópia de acórdão que julgou o mérito do IRDR 1.0000.19.044240-0/001. |
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Juntada de documento |
21/01/2022
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: Cópia de acórdão referente ao juízo de admissibilidade do IRDR 1.0000.19.044240-0/001. |
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Juntada de petição eletrônica |
07/12/2021 14:35
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Protocolo Eletrônico: 0442400-63.2019.8.13.0000/000.016 |
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Comunicado o acórdão em: |
03/12/2021
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ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre (Suscitante), enviando cópia de decisão em que suscitou o presente incidente e do acórdão prolatado neste Conflito de Competência. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2021 09:35
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Protocolo Eletrônico: 0442400-63.2019.8.13.0000/000.012 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
30/11/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/11/2021
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"Acolheram o conflito de competência" |
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Resultado do julgamento: |
15/09/2021
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Pela competência do Juízo Suscitado |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/09/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
15/09/2021 13:30
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Autos devolvidos |
13/08/2021 16:05
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/07/2021 15:40
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/06/2021
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: Aguardando manifestação do d. Ministério Público no IRDR nº 1.0000.19.044240-0/001. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/06/2021 11:25
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: "Neste momento nada a prover. Após o retorno da Procuradoria-Geral de Justiça, (IRDR 1.0000.19.044240-0/001), determino a imediata conclusão para julgamento conjunto." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/05/2021 17:30
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/12/2020
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: Sobrestado até o trânsito em julgado da admissibilidade do IRDR nº 1.0000.19.044240-0/001. |
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Juntada de petição eletrônica |
17/02/2020 17:21
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Protocolo Eletrônico: 0442400-63.2019.8.13.0000/000.009 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/02/2020
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: Sobrestado até o trânsito em julgado da admissibilidade do IRDR nº 1.0000.19.044240-0/001. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
13/02/2020
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aos interessados sobre decisão de ordem nº 31. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/02/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/02/2020 18:15
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: Determina o sobrestamento do conflito de competência até o trânsito em julgado da admissibilidade do IRDR nº 1.0000.19.044240-0/000. Após, conclusão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/12/2019 11:30
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Autos devolvidos |
02/12/2019 13:00
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: Aguarde-se a diligência determinada nos autos 1.0000.19.044240-0/001 (IRDR). |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/10/2019 09:00
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/10/2019
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Certificado nos autos que o despacho de ordem n. 28 foi cumprido conforme certidão de ordem n. 21 anexada nos autos de IRDR n. 1.0000.19.044240-0/001 e que segue juntada em anexo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2019 13:03
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: Determin que aguarde-se a diligência determinada nos autos 1.0000.19.044240-0/001 (IRDR) |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/08/2019 12:12
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Juntada de documento |
09/08/2019
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: Informações Prestadas pelo Juiz de Direito em resposta ao Ofício 1515/2019 |
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Juntada de documento |
08/08/2019
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Comprovante Intimação - JUIZ DE DIREITO DE JESP DISTRIBUIDOR DE POUSO ALEGRE - do despacho de ordem n. 24- solicita informações, no prazo de 10( dez) dias . |
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Expedição de |
07/08/2019
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: Ofício 1515/2019- via malote digital- Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 24- solicita informações, no prazo de 10( dez) dias .. JUIZ DE DIREITO DE JESP DISTRIBUIDOR DE POUSO ALEGRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/08/2019 18:26
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: "(...) Determino a oitiva do Juízo do Juizado Especial para prestar as informações legais, no decêndio legal. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/08/2019 11:26
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Recebidos os autos |
06/08/2019 11:25
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
05/08/2019 13:42
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Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
05/08/2019 13:24
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COMED |
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Remetidos os autos |
02/08/2019 15:40
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
02/08/2019 15:40
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Geraldo Augusto |
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Autos devolvidos |
02/08/2019 15:40
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/08/2019 15:30
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Des.(a) Geraldo Augusto |
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Expedição de |
07/05/2019
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação. JUIZ DE DIREITO DE JESP DISTRIBUIDOR DE POUSO ALEGRE |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/05/2019
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: Envio de Malote Digital para o Juiz Suscitado, solicitando informações. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/05/2019
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
07/05/2019 12:16
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: Solicitando informações ao juízo suscitado Juízo do Juizado Especial de Pouso Alegre. Des.(a) Geraldo Augusto |
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Autos devolvidos |
06/05/2019 18:02
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: |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/05/2019 17:00
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Des.(a) Geraldo Augusto |
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Recebidos os autos |
06/05/2019 16:06
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1º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
06/05/2019 11:25
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1º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
06/05/2019 10:25
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Juntada de petição eletrônica |
06/05/2019 11:19
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Protocolo Eletrônico: 0459081-11.2019.8.13.0000/001.002 Documentos: Petição Inicial, Documentos, Diversos |
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Remetidos os autos |
03/05/2019 17:13
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COMED inativa |
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Decisão interlocutória: |
03/05/2019 16:46
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: Determinando a remessa dos autos à COMED Des.(a) Geraldo Augusto |
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Autos devolvidos |
03/05/2019 16:31
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: |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
02/05/2019 09:10
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Des.(a) Geraldo Augusto 1º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
30/04/2019 21:20
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COMED |
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Remetidos os autos |
30/04/2019 21:09
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
30/04/2019 21:09
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0442400-63.2019.8.13.0000/000.004 |
