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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0081761-72.2014.8.13.0439
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104391400817610012021659064
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  439.14.8176
Assunto:  Liminar < Medida Cautelar < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  043914008176-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  16/04/2019 Data Distribuição:  29/04/2019

Apelante(s):  JORGE GARCIA MOREIRA e outros
Apelado(a)(s):  DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    06/12/2021 16:00    com 04 volumes e 669 folhas.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/12/2021     : Remeto os autos da Apelação Cível nº 1.0439.14.008176-1/001, com 04 volumes (669 fls.) para a 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.
  Juntada de documento    06/12/2021     : acórdão e respectiva certidão de trânsito referentes ao IRDR n° 1.0439.14.011861-3/003.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:30:11

NÚMERO TJMG: 1.0439.14.011861-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0551980-96.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104391401186130032020193944
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  439.14.11861
Assunto:  Liminar < Medida Cautelar < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  0439140118613 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  04/07/2017 Data Distribuição:  04/07/2017

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE MURIAÉ
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MURIAÉ E REGIÃO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/02/2020     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/10/2018     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    28/07/2021     -

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/06/2025 às 08:30:11