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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0081761-72.2014.8.13.0439 | ||
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 06/12/2021 16:00 | com 04 volumes e 669 folhas. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 06/12/2021 | : Remeto os autos da Apelação Cível nº 1.0439.14.008176-1/001, com 04 volumes (669 fls.) para a 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG. | |
| Juntada de documento | 06/12/2021 | : acórdão e respectiva certidão de trânsito referentes ao IRDR n° 1.0439.14.011861-3/003. | |
| Transitado em Julgado | 09/08/2021 23:59 | acórdão de fls. 652/656v | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 06/08/2021 10:52 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 30/07/2021 10:00 | : Para ciência do Acórdão com 04 volumes | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 11/06/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 11/06/2021 | " RECURSO NÃO PROVIDO" | |
| Resultado do julgamento: | 19/05/2021 | Não provido(s) | |
| Autos devolvidos | 17/05/2021 16:57 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 12/05/2021 10:00 | Des.(a) Oliveira Firmo | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 19/05/2021 13:30 | Sessão de 16/04/2021 - Adiado pela ausência justificada da Relatora. | |
| Deliberação em sessão | 16/04/2021 | Adiado o julgamento pela ausência justificada da Relatora | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 16/04/2021 09:00 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |
| Julgamento previsto para: | 16/04/2021 09:00 | ||
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia | 17/03/2021 | por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 17/03/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |
| Julgamento previsto para: | 17/03/2021 13:30 | ||
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia | 16/12/2020 | por ordem do Excentíssimo Presidente da 1ª Seção Cível. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 16/12/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | |
| Julgamento previsto para: | 16/12/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 19/11/2020 17:15 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/10/2020 15:00 | Des.(a) Albergaria Costa | |
| Juntada de documento | 27/10/2020 | : Acórdão exarado no IRDR 1.0439.14.011861-3/003 e respectiva certidão de trânsito | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/11/2019 | Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº nº 1.0439.14.011861-3/003. | |
| Autos devolvidos | 25/11/2019 14:45 | : Com despacho: "[...] Aguarde-se o julgamento do IRDR, nos termos do parágrafo único do art. 978 do CPC/2015 [...]." Des.ª Albergaria Costa | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/09/2019 15:00 | Des.(a) Albergaria Costa | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 27/09/2019 15:09 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 20/08/2019 10:30 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 14/08/2019 17:43 | : Com despacho que determina a remessa dos autos à PGJ. Após, conclusão. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/07/2019 08:00 | Des.(a) Albergaria Costa | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 09/07/2019 | : Autos em cartório aguardando findar o prazo do IRDR nº 1.0439.14.011861-3/003 | |
| Juntada de documento | 30/04/2019 | : Cópia de Acórdão exarado no IRDR Eletrônico nº 1.0439.14.011861-3/003 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/04/2019 | Certificado nos autos que, para fins de cumprir do despacho de ordem nº 48 exarado no IRDR Eletrônico nº 1.0439.14.011861-3/003 e juntado nos presentes autos às fls. 602, cadastrei o Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região como Apelante e o Município de Muriaé como Apelado. | |
| Apensado o Processo nº | 30/04/2019 10:08 | IRDR Eletrônico nº 1.0439.14.011861-3/003 | |
| Recebidos os autos | 29/04/2019 18:00 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 29/04/2019 10:52 | Des.(a) Albergaria Costa 2º CAFES - 355 | |
| Autos recebidos | 25/04/2019 18:00 | ||
| Remetidos os autos | 25/04/2019 17:48 | CODIPRE | |
| Decisão interlocutória: | 25/04/2019 17:02 | despacho determinando redistribuição "Extrai-se da decisão de f. 602 que foi determinada a distribuição destes autos a d. Relatora Albergaria Costa em razão da sua prevenção. Sendo assim, diante do equivoco na distribuição realizada por sorteio, entendo que os autos deverão ser redistribuídos e remetidos aquela primitiva julgadora." Des.(a) Domingos Coelho | |
| Autos devolvidos | 25/04/2019 17:02 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 23/04/2019 14:00 | Des.(a) Domingos Coelho 12º CACIV - UPMC | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 23/04/2019 08:20 | Des.(a) Domingos Coelho COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 22/04/2019 11:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 22/04/2019 10:30 | CODIPRE | |
| Recebidos os autos | 15/04/2019 16:15 | ||
| Remetidos os autos | 15/04/2019 15:15 | COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 15/04/2019 15:13 | CPROT Sede |