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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0439.14.011861-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0551980-96.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Liminar < Medida Cautelar < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 04/07/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 02/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Albergaria Costa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Muriaé Processo Siscom: 439.14.11861
Documento Origem: 0439140118613 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/02/2020    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . tese fixada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/10/2018    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Baixa definitiva processo eletrônico    28/07/2021    -

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE MURIAÉ
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MURIAÉ E REGIÃO e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/12/2025 às 22:52:52