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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001603627940012020554995
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  60069529020148130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  20/05/2016 Data Distribuição:  07/07/2016

Apelante(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    14/10/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    14/10/2021     4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO (DESATIVADA) Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/10/2020     1.0000.16.036279-4/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016036279400220161409455
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000160362794001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  30/09/2016 Data Distribuição:  03/10/2016

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/10/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/10/2020     1.0000.16.036279-4/005
  Recebidos os autos    05/10/2020 14:47    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160362794002 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  01/02/2017 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Interessado(s):  SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/10/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/10/2020     1.0000.16.036279-4/005
  Recebidos os autos    05/10/2020 14:47    2º CAROT

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Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001603627940042020820789
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000160362794001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  02/07/2020 Data Distribuição:  03/07/2020

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/10/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/10/2020     1.0000.16.036279-4/005
  Recebidos os autos    05/10/2020 14:47    2º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:56
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160362794004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  28/09/2020 Data Distribuição:  05/10/2020

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Interessado(s):  SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    14/10/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    14/10/2021     4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO (DESATIVADA) Motivo: Remessa para ciência das decisões proferidas pelo STJ e/ou pelo STF.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    14/10/2021     Deram provimento parcial

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Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:15:56