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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024 - Processo Eletrônico
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 01/02/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/10/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2018 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000160362794002 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    14/10/2021   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/10/2020    1.0000.16.036279-4/005
Recebidos os autos    05/10/2020    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Interessado(s):  SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:46:13