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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 20/05/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/10/2021
Juiz(a): Dr(a). Renan chaves carreira machado Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Peixoto Henriques  
Relator Anterior: Des(a). Marcelo Rodrigues  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 23/05/2016 Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 4ª tribut.desativada
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 60069529020148130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    14/10/2021   
Comunicação eletrônica enviada:    14/10/2021    4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO (DESATIVADA) Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/10/2020    1.0000.16.036279-4/005

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:13:18