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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 6
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0153205-74.2011.8.13.0471
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104711101532050012017308019
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  471.11.15320
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  047111015320-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  27/08/2015 Data Distribuição:  31/08/2015

Apelante(s):  ITAMAR GUILHERME FERREIRA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:  PAULITECH COMERCIO LTDA
Interessado:  MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    19/09/2022     Decisão STJ/STF encaminhada à origem via malote digital 813202215213689
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/05/2021 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/07/2018     1.0471.11.015320-5/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/05/2026 às 23:49:44
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0153205-74.2011.8.13.0471
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104711101532050022018237652
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  10/04/2017 Data Distribuição:  10/04/2017

Embargante(s):  ITAMAR GUILHERME FERREIRA
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:  PAULITECH COMERCIO LTDA
Interessado(s):  MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/07/2018     1.0471.11.015320-5/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/07/2018     1.0471.11.015320-5/003
  Recebidos os autos    25/05/2018 15:56    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/05/2026 às 23:49:44
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0153205-74.2011.8.13.0471
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  12/07/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ITAMAR GUILHERME FERREIRA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado:  MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/01/2021     004
  Juntada de petição    09/01/2020 11:00    : Interposição de AISTJ Protocolo:464949/2019
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    22/11/2019     A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

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Consulta realizada em 12/05/2026 às 23:49:45
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0153205-74.2011.8.13.0471
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  12/07/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  ITAMAR GUILHERME FERREIRA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado:  MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/01/2021     005
  Juntada de petição    09/01/2020 11:00    : Interposição de AISTF Protocolo:464948/2019
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    22/11/2019     A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0153205-74.2011.8.13.0471
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  09/01/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  ITAMAR GUILHERME FERREIRA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado:  MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/09/2022     006
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    19/09/2022     Não conheceram do recurso
  Ver movimentações no processo principal    25/05/2021     001

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0153205-74.2011.8.13.0471
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  09/01/2020 Data Distribuição:  04/07/2022

Agravante(s):  ITAMAR GUILHERME FERREIRA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado:  MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    19/09/2022    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    19/09/2022     Negaram provimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/02/2021     Sobrestado o processamento ate decisão do stj

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