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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0153205-74.2011.8.13.0471
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 27/08/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 7 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/09/2022
Juiz(a): Dr(a). Zulma edméa de oliveira ozório e góes Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Raimundo Messias Júnior  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015576476
Classe Origem: Ação civil de improbidade Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Pará de minas Processo Siscom: 471.11.15320
Documento Origem: 047111015320-5 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    19/09/2022    Decisão STJ/STF encaminhada à origem via malote digital 813202215213689
Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/05/2021    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/07/2018    1.0471.11.015320-5/004

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ITAMAR GUILHERME FERREIRA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:  PAULITECH COMERCIO LTDA
Interessado:  MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/08/2026 às 23:21:57