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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/01/2021
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005 |
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Juntada de petição |
09/01/2020 11:00
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: Interposição de AISTF Protocolo:464948/2019 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
22/11/2019
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Súmula de despacho negado seguimento ao recurso, com fundamento no inciso I do artigo 1030 do CPC, quanto a matéria alcançada pelos temas 576 e 339 ; inadmitido o recurso com fundamento no inciso V do art. 1030 do CPC, quanto às questões remanescentes. |
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Decisão interlocutória: |
08/11/2019 18:00
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: negado seguimento ao recurso, com fundamento no inciso I do artigo 1030 do CPC, quanto a matéria alcançada pelos temas 576 e 339 ; inadmitido o recurso com fundamento no inciso V do art. 1030 do CPC, quanto às questões remanescentes.
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
06/11/2019 16:00
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
06/11/2019 15:00
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
30/10/2019
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
30/10/2019 08:00
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/12/2018
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003 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/10/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
19/10/2018
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Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 976.566/PA (tema 576 STF) |
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Decisão interlocutória: |
11/10/2018 17:00
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Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº 976.566/PA (tema 576 STF) Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
11/10/2018 16:15
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
11/10/2018 16:00
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
19/09/2018
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
19/09/2018 10:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
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Decorrido o prazo |
18/09/2018 10:00
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Paulitech Comercio Ltda |
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Juntada de petição |
18/09/2018 10:00
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: Contrarrazões MP Protocolo:441170/2018 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
06/09/2018 10:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
31/08/2018 10:00
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: Para resposta ao recurso |
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Publicação |
24/07/2018
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autos com vista para apresentação de contrarrazões |
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Petição recursal recebida no Cartório |
12/07/2018 14:07
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3º CAROT |
