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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4

NÚMERO TJMG: 1.0024.10.143281-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1432813-40.2010.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241014328130022018183729
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Militar < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  11/07/2016 Data Distribuição:  23/11/2016

Suscitante:  1ª CÂMARA CÍVEL
Suscitado(a):  SEÇÃO CÍVEL UNIDADE GOIÁS Atribuição da parte em branco TJMG
Interessado(a)s:  ADRIANA ALICE PAIVA LOPES e outros
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/03/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , Tese fixada.
  Ver movimentações no processo principal    15/02/2024    
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/11/2016     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:15:40

NÚMERO TJMG: 1.0024.10.143281-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0907044-52.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Militar < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10024101432813002 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  01/12/2016 Data Distribuição:  01/12/2016

Suscitante:  ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    29/05/2018     -
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/05/2018     Certificado nos autos : em cumprimento à decisão de ordem nº 4, juntei aos autos físicos de nº 1.0024.10.143281-3/002, às fls. 484/510, cópia integral dos presentes autos, que foram convertidos da forma eletrônica para a forma física e procedi ao cancelamento do IRDR eletrônico nº 1.0024.10.143281-3/003
  Ver movimentações nos autos de    28/03/2017 15:26    /001, /002 e /004

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Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:15:40

NÚMERO TJMG: 1.0024.10.143281-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1432813-40.2010.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habilitação Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  15/12/2016 Data Distribuição:  12/01/2017

Requerente(s):  ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    22/08/2018    
  Transitado em Julgado    27/07/2018 23:59    a r. decisão de f. 647
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    27/07/2018 10:30   

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Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:15:40

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1432813-40.2010.8.13.0024
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  14/09/2018 Data Distribuição:  14/09/2018

Recorrente(s):  MARIA DAS GRAÇAS TIMOTEO OLIVEIRA e outro(a)(s)
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    08/03/2019    
  Recebidos os autos    11/01/2019 07:00   
  Remetidos os autos    18/12/2018 17:00    1º CAROT

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Consulta realizada em 16/10/2025 às 06:15:40