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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0247220-13.2012.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1007912024722000120141253953
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  79.12.24722
Assunto:  Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  007912024722-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  25/06/2014 Data Distribuição:  27/06/2014

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Apelado(a)(s):  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    03/06/2015 13:30   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/06/2015     001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/01/2015     1.0079.12.024722-0/002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/03/2025 às 04:51:16
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0247220-13.2012.8.13.0079
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100791202472200022015362646
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/01/2015 Data Distribuição:  26/01/2015

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Embargado(a)(s):  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Transitado em Julgado    03/06/2015 13:30   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    01/06/2015 10:00   
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    22/05/2015 09:00    : Para ciência do Acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/03/2025 às 04:51:16