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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
  
    |  Câmara: 
      
      3ª CÂMARA CÍVEL
      
     | 
       | 
  
  
    |  Classe: 
      
      Embargos de Declaração-Cv
      
     | 
     Quantidade Apenso:
      
      -
      
     | 
  
  
    | Assunto: 
        -
     | 
  
  
    |  Data Cadastramento:
      
      26/01/2015
      
     | 
    Assistência Judiciária: N | 
  
  
    | Quantidade Volumes:
      
      2
      
     | 
    Recolhimento Taxa: N | 
  
  
    | Liminar: N | 
    Isenção Prévia: Não informado | 
  
  
    |  Setor Tribunal:
      
      3º caciv - upmc
      
     | 
    
    Segredo Justiça: Não | 
    
  
  
    |  Acordão:
      
      -
      
     | 
     Data Baixa:
      
      01/06/2015
      
     | 
  
  
    |  Juiz(a):
      
      -
      
     | 
    Atuação Juiz(a): Não informado | 
  
  
    |  Juiz(a) Coator:
      
      -
      
     | 
     Procurador:
      
      -
      
     | 
  
     
    | Relator: Des(a). Jair Varão | 
      | 
     
  
    | Distribuição: | 
     Tipo Distribuição:
      
      Por cadastramento
      
     | 
  
  
    |  Distribuição Anterior:
      
      -
      
     | 
     Protocolo:
      
      2014930302
      
     | 
  
  
    |  Classe Origem:
      
      -
      
     | 
     Vara Origem:
      
      -
      
     | 
  
  
    |  Comarca Origem: 
      
      Contagem
      
     | 
     Processo Siscom:
      
      -
      
     | 
  
  
    |  Documento Origem:
      
      -
      
     | 
     Tipo Documento Origem:
      
      Petição
      
     | 
  
  
    | Última(s) Movimentação(ões):  | 
  
  
    | Transitado em Julgado     | 
    
      
      03/06/2015   
      
     | 
      | 
  
  
    | Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça     | 
    
      
      01/06/2015   
      
     | 
      | 
  
  
    | Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça     | 
    
      
      22/05/2015   
      
     | 
    : Para ciência do Acórdão  | 
  
  
    | Embargante(s):   | 
    MUNICÍPIO DE CONTAGEM  | 
  
  
    | Embargado(a)(s):   | 
    MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  | 
  
    
        
             
            Acórdãos    
         |     
    
    
        
            
                
                
                 
                           |   
                    1º - Acórdão |  
                 
                
           
         | 
     | 
    
        
             
            Extratos de Julgamento   
         | 
    
    
        
            
                
                             
                           |                 
                    Extrato de Julgamento | 
                 
                
              
         | 
    
    
  
   Consulta realizada em  03/11/2025 às 23:03:32