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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
26/01/2015
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
3º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
01/06/2015
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Jair Varão |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2014930302
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Contagem
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Transitado em Julgado |
03/06/2015
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
01/06/2015
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
22/05/2015
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: Para ciência do Acórdão |
Embargante(s): |
MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
Embargado(a)(s): |
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 03/07/2025 às 00:59:55