Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Contagem - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0247220-13.2012.8.13.0079
3ª FAZ/EMPRESARIAL
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Meio Ambiente
Maço:
O06J
CS: -
Autor:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
26/07/2022
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
