Versão de 08/03/2021 14:45

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 1ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Contagem - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0247220-13.2012.8.13.0079
3ª FAZ/EMPRESARIAL ATIVO

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Meio Ambiente
CS:  PB

Autor:  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  MUNICIPIO DE CONTAGEM

Última(s) Movimentação(ões):
  PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE      17/05/2021
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 33266    02/03/2021
  RECEBIDOS OS AUTOS      02/03/2021

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 16/10/2021 às 02:45:38