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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0247220-13.2012.8.13.0079
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 25/06/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/06/2015
Juiz(a): Dr(a). Marcos alberto ferreira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jair Varão  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2014431136
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 1ª faz. desativada
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: 79.12.24722
Documento Origem: 007912024722-0 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    03/06/2015   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/06/2015    001
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/01/2015    1.0079.12.024722-0/002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Apelado(a)(s):  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 27/10/2025 às 00:15:57