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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117563-04.2013.8.13.0525
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1052513011756300120141302725
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  525.13.11756
Assunto:  Perigo para a vida ou saúde de outrem < Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa < DIREITO PENAL
Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  052513011756-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  29/04/2014 Data Distribuição:  30/04/2014

1º apelante:  J.B.G.S. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    02/02/2017 18:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/12/2015     1.0525.13.011756-3/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2015     1.0525.13.011756-3/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/02/2026 às 23:15:56
 
NÚMERO TJMG: 1.0525.13.011756-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117563-04.2013.8.13.0525
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 105251301175630022015428634
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  17/12/2014 Data Distribuição:  17/12/2014

Embargante(s):  J.B.G.S. e outros
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/03/2016     /001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/12/2015     1.0525.13.011756-3/004
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2015     1.0525.13.011756-3/003

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117563-04.2013.8.13.0525
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  25/06/2015 Data Distribuição:  04/07/2016

Recorrente(s):  J.B.G.S.
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/03/2016     /001
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/12/2015     1.0525.13.011756-3/004
  Juntada de petição    10/12/2015 09:00    : de Agravo. Protocolo:747800/2015

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117563-04.2013.8.13.0525
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  11/12/2015 Data Distribuição:  04/07/2016

Agravante(s):  J.B.G.S.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    03/02/2017    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    03/02/2017     Negaram provimento (AREsp/STJ nº. 868.807/MG). - Expedido Ofício nº. 237/2017 encaminhando decisão transitada em julgado ao(à) Juiz(a).
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    11/03/2016 12:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.

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