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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117563-04.2013.8.13.0525
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: 3
Assunto:  Perigo para a vida ou saúde de outrem < Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 29/04/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 03/02/2017
Juiz(a): Dr(a). Sérgio franco de oliveira junior Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Flávio Leite  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2014308900
Classe Origem: Proc especial lei tóxicos Vara Origem: 2ª vara criminal
Comarca Origem: Pouso alegre Processo Siscom: 525.13.11756
Documento Origem: 052513011756-3 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    02/02/2017   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/12/2015    1.0525.13.011756-3/004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2015    1.0525.13.011756-3/003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  J.B.G.S. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/02/2026 às 23:15:56