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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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| Classe:
Agravo em Resp
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
11/12/2015
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
6
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
1º carot
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
03/02/2017
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Versiani Penna |
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| Relator Anterior: Des(a). Wander Marotta |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 11/12/2015
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Protocolo:
2015747800
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Pouso alegre
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
03/02/2017
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| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
03/02/2017
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Negaram provimento (AREsp/STJ nº. 868.807/MG). - Expedido Ofício nº. 237/2017 encaminhando decisão transitada em julgado ao(à) Juiz(a). |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem |
11/03/2016
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Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. |
| Agravante(s): |
J.B.G.S. |
| Agravado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 05/02/2026 às 00:35:17
