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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação

NÚMERO TJMG: 1.0525.13.011756-3/002	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0117563-04.2013.8.13.0525
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500	BAIXADO

Data pauta: 22/04/2015

Publicado o dispositivo do acórdão em 24/04/2015 : "REJEITARAM OS EMBARGOS"

Data pauta: 14/04/2015

RESULTADO DE JULGAMENTO: Embargos de Declaração não-acolhidos

Data pauta: 13/02/2015

Publicação em 13/02/2015 : : Vista ao embargado JOAO BATISTA GUEDES SOARES, pelo prazo legal, PARA QUE SE MANIFESTE, sobre os embargados impetrados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Consulta realizada em 05/02/2026 às 00:35:32