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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0024.14.086257-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0862574-29.2014.8.13.0024
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  24.14.86257
Assunto:  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002414086257-4 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  10/05/2014 Data Distribuição:  12/05/2014

Agravante(s):  CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA (CAAP)
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    11/12/2014     Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/06/2014     1.0024.14.086257-4/003
  Juntada de petição    23/06/2014 12:00    : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Agravante Protocolo:388114/2014

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 16:27:33
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0342804-82.2014.8.13.0000
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  24.14.86257
Assunto:  Infração Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002414086257-4 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/05/2014 Data Distribuição:  12/05/2014

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    11/12/2014     Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/06/2014     1.0024.14.086257-4/004
  Juntada de petição    23/06/2014 12:00    : Interposição de Agravo. pelo Agravante Protocolo:446862/2014

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 16:27:33
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0862574-29.2014.8.13.0024
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/06/2014 Data Distribuição:  23/06/2014

Embargante(s):  CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA (CAAP)
Embargado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/12/2014     /001
  Transitado em Julgado    11/12/2014 15:00   
  Publicação    19/08/2014     Dispositivo da decisão monocrática Nego seguimento aos embargos aviados, nos termos do art. 557, caput, do CPC.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 16:27:33
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0342804-82.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002414086257400420141163179
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/06/2014 Data Distribuição:  23/06/2014

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    11/12/2014     /002
  Transitado em Julgado    11/12/2014 15:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    17/11/2014 15:00   

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 16:27:33