Versão de 06/09/2024 14:20

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0024.14.086257-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0862574-29.2014.8.13.0024
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 10/05/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 25/11/2014
Juiz(a): Dr(a). Renato luís dresch Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Judimar Biber  
Relator Anterior: Des(a). Moreira Diniz  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 10/05/2014 Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 4ª faz. municipal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.14.86257
Documento Origem: 002414086257-4 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    11/12/2014    Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/06/2014    1.0024.14.086257-4/003
Juntada de petição    23/06/2014    : Interposição de Embargos Declaratórios pelo Agravante Protocolo:388114/2014

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA (CAAP)
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/10/2024 às 00:21:05