Versão de 07/05/2026 09:31
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
|
|
| Classe:
Agravo
|
Quantidade Apenso:
-
|
| Assunto:
-
|
| Data Cadastramento:
23/06/2014
|
Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
|
Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º caciv - upmc
|
Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
|
Data Baixa:
25/11/2014
|
| Juiz(a):
-
|
Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
|
Procurador:
-
|
| Relator: Des(a). Judimar Biber |
|
| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
|
| Distribuição Anterior:
-
|
Protocolo:
2014446862
|
| Classe Origem:
-
|
Vara Origem:
-
|
| Comarca Origem:
Belo horizonte
|
Processo Siscom:
-
|
| Documento Origem:
-
|
Tipo Documento Origem:
Petição
|
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
11/12/2014
|
/002 |
| Transitado em Julgado |
11/12/2014
|
|
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
17/11/2014
|
|
| Agravante(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Agravado(a)(s): |
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros |
Acórdãos
|
 |
1º - Acórdão |
|
|
Extratos de Julgamento
|
 |
Extrato de Julgamento |
|
Consulta realizada em 10/06/2026 às 01:57:31