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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.26.408344-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000235-48.2023.8.13.0090
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000026408344500220261857407
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes de Trânsito < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  10000264083445001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração-Cr
Data Cadastramento:  21/09/2026 Data Distribuição:  22/09/2026

Embargante(s):  JOAO OTAVIO DE ASSIS
Embargado(a)(s):  MINISTERIO PUBLICO

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de petição eletrônica    26/10/2026 08:04    Protocolo Eletrônico: 0000235-48.2023.8.13.0090/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2026     Embargos Infringentes Nulidade /003
  Juntada de petição eletrônica    20/10/2026 21:32    Protocolo Eletrônico: 0000235-48.2023.8.13.0090/002.006 Documento: Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 08/11/2026 às 17:08:06 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.26.408344-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000235-48.2023.8.13.0090
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  Emb Infring e de Nulidade Processo Siscom:  ..
Assunto:  Crimes de Trânsito < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  10000264083445002 Tipo Documento Origem:  Embargos Infringentes Nulidade
Data Cadastramento:  20/10/2026 Data Distribuição:  06/11/2026

Embargante(s):  JOAO OTAVIO DE ASSIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/11/2026 09:00    Des.(a) Otavio Pinheiro da Silva (JD)
  Juntada de petição eletrônica    04/11/2026 07:24    Protocolo Eletrônico: 0000235-48.2023.8.13.0090/003.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    22/10/2026     : Intimação via sistema por motivo de Remessa para impugnação aos embargos infringentes. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 08/11/2026 às 17:08:06 - (.15)