NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000235-48.2023.8.13.0090 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
ATIVO
Câmara:
7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe:
Emb Infring e de Nulidade
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Crimes de Trânsito < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento:
20/10/2026
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
7º cacri - uap 1500
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Otavio Pinheiro da Silva (JD)
Relator Anterior: Des(a). Cássio Salomé
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 22/10/2026
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Brumadinho
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000264083445002
Tipo Documento Origem:
Embargos infringentes nulidade
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/11/2026
Des.(a) Otavio Pinheiro da Silva (JD)
Juntada de petição eletrônica
04/11/2026
Protocolo Eletrônico: 0000235-48.2023.8.13.0090/003.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Expedição de
22/10/2026
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para impugnação aos embargos infringentes. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Acórdãos