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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.358440-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001353-11.2019.8.13.0317
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024358440600120252908345
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Enriquecimento ilícito < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50013531120198130317 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/08/2024 Data Distribuição:  12/08/2024

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Apelado(a)(s):  MUNICIPIO DE ITABIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/08/2025     002.
  Recebidos os autos    26/08/2025 08:02    3º CAROT
  Remetidos os autos    25/08/2025 19:00    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 31/08/2025 às 18:45:26
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.358440-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001353-11.2019.8.13.0317
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Enriquecimento ilícito < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243584406001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  30/07/2025 Data Distribuição:  26/08/2025

Recorrente(s):  RONALDO MEIRELES DE SENA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Interessado(a)s:  MUNICIPIO DE ITABIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Expedição de    26/08/2025     : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Recebidos os autos    26/08/2025 08:02    3º CAROT
  Remetidos os autos    25/08/2025 19:00    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 31/08/2025 às 18:45:26