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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001910866930042026836022
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000191086693003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  04/07/2025 Data Distribuição:  05/07/2025

Embargante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de petição eletrônica    29/05/2026 17:33    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/005.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    12/05/2026 09:45    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/004.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Publicação    12/05/2026     : Vista às partes, para ciência do acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 04/06/2026 às 01:16:16 - (.38)
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara: 
Documento Origem:  10000191086693004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  29/05/2026

Recorrente(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Petição recursal recebida no Cartório    29/05/2026 17:35    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/005.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 04/06/2026 às 01:16:17 - (.38)