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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019108669300320252164087
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50901316020198130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  19/04/2024 Data Distribuição:  19/04/2024

Apelante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/07/2025     004
  Juntada de petição eletrônica    04/07/2025 15:46    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/004.002 Documento: Embargos de Declaração
  Juntada de petição eletrônica    04/07/2025 11:19    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/003.045 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 02/11/2025 às 02:08:24
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000191086693003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  04/07/2025 Data Distribuição:  05/07/2025

Embargante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/10/2025 06:47    Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
  Juntada de petição eletrônica    22/10/2025 15:24    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/004.004 Documento: Petição
  Expedição de    07/10/2025     : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 02/11/2025 às 02:08:24