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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001910866930042026836022
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000191086693003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  04/07/2025 Data Distribuição:  05/07/2025

Embargante(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/06/2026     /005
  Recebidos os autos    12/06/2026 15:30    4º CAROT
  Remetidos os autos    12/06/2026 15:30    4º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/07/2026 às 06:02:15 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000191086693004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  29/05/2026 Data Distribuição:  02/07/2026

Recorrente(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de petição eletrônica    30/06/2026 16:03    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/005.006 Documentos: Substabelecimento, Petição
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    23/06/2026    
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    23/06/2026 11:00    juízo de admissibilidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 22/07/2026 às 06:02:15 - (.15)