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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.108669-3/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 29/05/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Relator Anterior: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 13/06/2026 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000191086693004 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/08/2026    /006
Juntada de petição eletrônica    26/08/2026    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/006.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
Juntada de petição eletrônica    13/08/2026    Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/005.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/09/2026 às 22:25:48