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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.108669-3/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5090131-60.2019.8.13.0024 |
| Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Sem manifestação da parte | 04/11/2025 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59 | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/10/2025 06:47 | Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/10/2025 15:24 | Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/004.004 Documento: Petição | |||
| Expedição de | 07/10/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 07/10/2025 | BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 09/10/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 07/10/2025 16:18 | : intimar o embargado para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.023, § 2º, c/c art. 180, ambos do CPC). Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) | |||
| Autos devolvidos | 07/10/2025 12:30 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/07/2025 08:00 | Des.(a) Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/07/2025 15:46 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5090131-60.2019.8.13.0024/004.002 | |||