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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.021205-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0251806-65.2015.8.13.0313
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025021205700120251475366
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  02518066520158130313 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  28/01/2025 Data Distribuição:  28/01/2025

Apelante(s):  ROBERTO CARLOS MUNIZ
Apelado(a)(s):  CLESIO MUCIO DRUMOND e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    17/09/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    17/09/2025     FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/09/2025     Movimentação destes autos após recurso(s) ED/002 - ACOLHIDOS

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 19:57:08
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.021205-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0251806-65.2015.8.13.0313
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025021205700220253038596
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000250212057001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  19/05/2025 Data Distribuição:  19/05/2025

Embargante(s):  ROBERTO CARLOS MUNIZ
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    16/09/2025 09:50    001
  Transitado em Julgado    16/09/2025 00:01   
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2025 13:35    Protocolo Eletrônico: 0251806-65.2015.8.13.0313/002.011

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 19:57:08