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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.021205-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0251806-65.2015.8.13.0313 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 28/01/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 17/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação civil de improbidade Vara Origem: Fazenda pública
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 02518066520158130313 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    17/09/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    17/09/2025    FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa
Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/09/2025    Movimentação destes autos após recurso(s) ED/002 - ACOLHIDOS

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ROBERTO CARLOS MUNIZ
Apelado(a)(s):  CLESIO MUCIO DRUMOND e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/03/2026 às 19:54:30